A Câmara Municipal de Itu realiza nesta terça-feira, 11 de agosto, mais uma sessão ordinária. A pauta reúne matérias do expediente, requerimentos, correspondências recebidas, indicações e projetos que serão analisados e votados pelos vereadores.
Ao todo, constam 212 moções de congratulações, além de requerimentos, correspondências e 35 indicações apresentadas ao Legislativo.
Na Ordem do Dia, os vereadores irão analisar projetos em primeira e segunda discussão, além de outras matérias previstas na pauta da sessão.
Entre os projetos que aparecem para segunda discussão está o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Alcides Beluci Neto. A proposta dispõe sobre a vedação ao exercício de atividades com contato direto com crianças e adolescentes, em estabelecimentos de ensino públicos e privados de Itu, por pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, crimes previstos na Lei nº 14.811/2024 e outros crimes correlatos.
Também está em segunda discussão o Projeto de Lei nº 61/2026, que trata da denominação da Rua 16 do Condomínio Monte Rey como Rua Maria do Carmo Valente Perez.
Já o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do vereador José Galvão Moreira Filho, propõe declarar de utilidade pública a Igreja Evangélica Horebe Encontro com Deus.
Outro item é o Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do vereador Hurreberton Aparecido dos Santos Pereira, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.242/2010, responsável por instituir o Dia da Bíblia no calendário oficial do município.
A pauta também inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, em discussão única, que trata da concessão do Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina.
Requerimento pede informações sobre morte de Luiz Miguel
Entre os requerimentos apresentados está o Requerimento nº 20/2026, de autoria dos vereadores Alcides Beluci Neto, Antonio Luis da Silveira, Elaine Cristina Vieira e Thiago Gonçales.
O documento solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o óbito do menino Luiz Miguel, caso que teve repercussão em Itu nos últimos dias.
Também constam na pauta requerimentos apresentados pelo vereador Paulo Eduardo Andrade Ortiz relacionados à publicidade em telão e à verba destinada à publicidade.
Expediente também reúne homenagens e indicações
Entre as correspondências recebidas está a indicação do diácono Orlando Cesar Ceratti para o Diploma e Medalha Padre Bento Dias Pacheco. Outro documento encaminhado ao Legislativo parte do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis.
Também consta o encaminhamento dos nomes indicados ao Diploma e Medalha Berço da República e a formação da comissão responsável pela análise dos homenageados com o Diploma e Medalha Pastor Daniel Berg.
A sessão é aberta ao público. Quem não puder acompanhar presencialmente poderá assistir aos trabalhos pela TV Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Itu no YouTube.
