A Reforma Tributária ainda está em fase de transição, mas seus reflexos já começaram a influenciar a forma como empresas negociam contratos de prestação de serviços e fornecimento. Mesmo antes da definição das alíquotas finais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), contratos de médio e longo prazo já vêm sendo elaborados com cláusulas que autorizam reajustes automáticos quando os novos tributos entrarem em vigor.
A próxima etapa da implementação está prevista para janeiro de 2027. Embora o Ministério da Fazenda tenha divulgado estimativas de aproximadamente 8% para a CBS e 17% para o IBS, os percentuais definitivos somente serão consolidados ao longo da transição, que segue até 2033. Esse cenário de incerteza tem levado muitas empresas a buscar mecanismos de proteção contratual.
De acordo com Daniel Camargo, diretor de Audit & Advisory da Apter Consultoria, a adoção dessas cláusulas merece uma análise criteriosa por parte das empresas contratantes.
“É basicamente assinar um cheque em branco. Você não sabe quanto vai pagar, não consegue comparar propostas entre fornecedores e não tem como conferir a conta depois.”
Segundo o especialista, é compreensível que fornecedores procurem se resguardar diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária, especialmente em segmentos de serviços, que tendem a sofrer maior impacto. No entanto, ele alerta que o problema surge quando todo o risco da alteração tributária é transferido para quem contrata.
Para Daniel Camargo, o ideal é que qualquer eventual reajuste seja baseado em critérios objetivos e transparentes.
“O acordo justo é simples: se o imposto realmente aumentar, ajusta-se o contrato. Mas é preciso demonstrar exatamente quanto entrou de imposto novo, quanto deixou de existir do modelo antigo e quais créditos tributários passaram a ser aproveitados. Se, ao final, a carga tributária diminuir, o preço também deve ser reduzido.”
Outra recomendação da Apter Consultoria é negociar alternativas caso o fornecedor não aceite retirar esse tipo de cláusula. Uma das possibilidades é estabelecer contratualmente o direito de encerramento do contrato sem multa caso o reajuste ultrapasse um percentual previamente acordado entre as partes.
Tendência deve crescer até 2033
A expectativa é que esse tipo de previsão contratual se torne cada vez mais frequente durante todo o período de transição da Reforma Tributária. Setores como tecnologia, outsourcing, transporte, construção civil e energia já discutem adaptações específicas para lidar com o novo modelo de tributação.
Segundo Daniel Camargo, a discussão não está mais na existência dessas cláusulas, mas na forma como elas serão redigidas.
“O debate não é se haverá cláusulas sobre a Reforma Tributária, mas sim qual será o formato delas. As versões que transferem todo o risco ao contratante tendem a perder espaço à medida que as áreas de compras passam a questionar esse modelo. Vale lembrar que contratos entre empresas privadas não possuem um mecanismo automático de reequilíbrio econômico-financeiro. Isso existe apenas nos contratos com a administração pública. Portanto, o que não estiver previsto no contrato simplesmente não poderá ser exigido.”
Consumidor também poderá sentir reflexos
Embora as mudanças estejam sendo percebidas inicialmente nas relações entre empresas, a tendência é que parte desses impactos também alcance o consumidor final.
Ainda assim, Daniel Camargo ressalta que contratos firmados com pessoas físicas são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, o que limita a inclusão de cláusulas de reajuste automático sem critérios claros e objetivos.
“Empresas que vendem diretamente ao consumidor precisam começar desde já a simular os impactos da Reforma Tributária nos preços e revisar seus contratos de adesão com apoio do departamento jurídico. Da mesma forma, quem compra no mercado B2B deve avaliar toda a cadeia: não faz sentido aceitar um repasse de custos do fornecedor se não houver possibilidade de repassar esse aumento ao cliente final.”
Sobre a Apter Consultoria
A Apter Consultoria é referência nas áreas de consultoria tributária, auditoria, outsourcing e tecnologia, desenvolvendo soluções personalizadas para empresas de diversos segmentos. Com unidades em Sorocaba (SP) e Alphaville (SP), a empresa atua na transformação de desafios tributários em oportunidades de crescimento, oferecendo soluções estratégicas com foco em agilidade, eficiência e segurança para os negócios.
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