A Câmara Municipal de Itu realiza nesta terça-feira (20) a 31ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta que reúne projetos de lei, propostas de homenagens, emendas ao orçamento municipal e assuntos encaminhados pelo Poder Executivo.
Além das matérias legislativas, a sessão contará com 38 moções e 29 indicações apresentadas pelos vereadores, envolvendo diferentes demandas e iniciativas relacionadas ao município.
Entre os destaques estão a proposta de criação do Banco Vermelho como símbolo de enfrentamento à violência contra a mulher, mudanças nas regras municipais de licenciamento ambiental e projetos relacionados à administração de bens públicos.
Correspondência do prefeito e novos projetos
O expediente inclui a Correspondência Recebida nº 199/2026, encaminhada pelo prefeito Herculano Castilho Passos Júnior, com cópias das Leis Municipais nº 2.846 a 2.849 e da Lei Complementar nº 73, já promulgadas.
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 119/2026, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.735, de setembro de 2025. A medida trata de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil, estabelecendo que a contratação contará com garantia da União, além de modificar dispositivos da legislação existente.
Outra proposta apresentada pelo prefeito é o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que estabelece regras para o licenciamento ambiental em Itu e prevê a criação do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental (SMLA).
Projetos de vereadores e homenagens
O vereador Eduardo Alves apresenta duas propostas.
O Projeto de Lei nº 120/2026 pretende dar o nome de Praça Antônio Galvão Gomes a um espaço público integrante do complexo viário localizado na Vila Esperança.
Já o Projeto de Lei nº 121/2026 propõe a criação da Lei Dom Pedro II, voltada ao reconhecimento e à valorização dos imigrantes e seus descendentes no município.
A pauta também reúne dois projetos de decreto legislativo para concessão de títulos de Cidadão Ituano:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026: de autoria do vereador Benedito José Donizetti André, propõe homenagear Rodrigo Bonanni.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2026: apresentado pelo vereador Thiago Gonçalves, prevê a concessão do título ao empresário Luis da Silva Tavares.
Emendas ao orçamento de 2027
O vereador Eduardo Ortiz apresentou três emendas ao Projeto de Lei nº 116/2026, que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para 2027.
As propostas estão identificadas na pauta da seguinte forma:
- Emenda nº 1: Educação e esportes.
- Emenda nº 2: Educação e cultura.
- Emenda nº 3: Educação e comunicação.
As alterações fazem parte da tramitação da proposta orçamentária municipal.
Banco Vermelho e doação de imóveis estão na segunda discussão
Entre os projetos previstos para segunda discussão está o PL nº 53/2026, de autoria da vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos.
A proposta institui o Banco Vermelho como símbolo permanente de conscientização e combate à violência contra a mulher em Itu. A iniciativa busca ampliar a visibilidade do tema e estimular a reflexão sobre a importância da prevenção à violência.
Também estão relacionados para segunda discussão:
PL nº 98/2026 – Vereador Dr. José Galvão Moreira Filho: propõe declarar de utilidade pública a Associação Viva Relevante.
PL nº 100/2026 – Prefeito Herculano Castilho Passos Júnior: trata da doação, sem encargos, de bens imóveis pertencentes ao Conjunto Habitacional Bom Pastor, localizado na Avenida Laroy S. Starrett.
PL nº 113/2026 – Vereadora Elaine Cristina Vieira: propõe denominar Rua Margarida Santana Barbosa a atual Rua 21, no Jardim Monte Rei.
PL nº 114/2026 – Vereador Marcos Roberto dos Santos: prevê a denominação da Rua 31, no loteamento Jardim Monte Rei, como Rua Theresa Eladir de Carvalho Oliveira Camargo.
Esporte e valorização das mulheres na primeira discussão
Dois projetos estão previstos para primeira discussão.
O PL nº 101/2026, de autoria do vereador Eduardo Luiz Alves da Silva, institui o Dia Municipal do Corredor de Rua e aborda a segurança dos praticantes de atividades físicas nas vias públicas de Itu.
Já o PL nº 105/2026, apresentado pelo vereador Dr. José Galvão Moreira Filho, pretende incluir a Caminhada Unidos por Elas no calendário oficial de eventos do município.
Moções e indicações dos vereadores
A sessão também contará com 38 moções e 29 indicações, instrumentos utilizados pelos parlamentares para apresentar manifestações, reconhecimentos e solicitações relacionadas aos interesses da população.
Entre as moções registradas no expediente está a de nº 1736/2026, do vereador Dr. José Galvão Moreira Filho, que presta congratulações aos organizadores, colaboradores e voluntários da quinta edição do evento solidário Festa das Crianças, realizado em 10 de outubro.
As indicações, por sua vez, permitem aos vereadores encaminhar ao Executivo sugestões de melhorias e providências relacionadas aos serviços e espaços públicos.
As propostas apresentadas no expediente não significam aprovação automática. Os projetos seguem as etapas previstas no processo legislativo, enquanto aqueles incluídos na Ordem do Dia poderão ser discutidos e votados conforme a pauta.
O Voz Itu e Região acompanha os trabalhos da Câmara Municipal e trará as informações sobre os resultados das votações e os principais assuntos debatidos pelos vereadores nesta terça-feira (20).
