O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Itu encaminhou ao gabinete do vereador Moacir Cova no dia 20 de julho, uma nota institucional em que manifesta posição contrária à possível cassação do mandato do parlamentar.
No documento, assinado pelo presidente municipal da legenda, Edmilson Martins, o partido afirma que a democracia deve ser fortalecida pelo respeito à pluralidade de ideias e ao debate político. Segundo a nota, divergências de posicionamento devem ser resolvidas no campo das ideias e do voto popular, jamais por meio da supressão de uma representação legitimamente conferida pelo eleitor.
O texto destaca ainda que Moacir Cova foi eleito com 2.881 votos, sendo o vereador mais votado nas eleições municipais de 2024, e defende que um mandato popular somente pode ser interrompido diante de fundamentos jurídicos consistentes, respeitando rigorosamente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Outro trecho da manifestação afirma que, na avaliação do PDT, não há elementos que justifiquem a aplicação da cassação, classificada pelo partido como uma medida excepcional.
Na própria nota, a Comissão Executiva Municipal informa que deliberou por orientar o vereador Luizinho Silveira, representante da legenda na Câmara Municipal de Itu, a votar de forma contrária à eventual cassação do mandato de Moacir Cova, em conformidade com o Estatuto Partidário e com a decisão da Executiva Municipal.
O documento também ressalta que essa orientação não representa concordância com eventuais condutas praticadas pelo parlamentar, mas reafirma o compromisso do PDT com o Estado Democrático de Direito, a soberania popular, a preservação da vontade manifestada nas urnas e o respeito às garantias constitucionais.
Ao final, a legenda reafirma seu compromisso permanente com a democracia, a liberdade, a legalidade e o respeito às instituições.
Enquanto isso, o processo político-administrativo segue em andamento na Câmara Municipal de Itu. Nesta quinta-feira (23), está marcada a audiência de instrução da Comissão Processante, quando serão ouvidos o vereador denunciado e as testemunhas.
Após essa etapa, a comissão deverá elaborar o relatório final, que será encaminhado ao plenário da Câmara Municipal. A expectativa é que o julgamento possa ocorrer em uma sessão extraordinária até o dia 31 de julho. Caso isso não aconteça, a votação deverá ficar para a primeira sessão ordinária de agosto, marcando o desfecho de um dos casos políticos de maior repercussão na Câmara Municipal de Itu em 2026.
Confira abaixo a íntegra da nota encaminhada pelo PDT de Itu ao gabinete do vereador Moacir Cova.
