A Câmara Municipal de Itu realizará duas sessões extraordinárias nesta sexta-feira (13), às 9h e às 9h30, para discutir e votar o Projeto de Lei nº 129/2026, que cria o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis Itu 2026).
A proposta, encaminhada pelo prefeito Herculano Castilho Passos Júnior, prevê descontos em multas e juros para contribuintes que desejam colocar em dia seus débitos com o município.
Conforme o texto apresentado, os pagamentos poderão ser feitos à vista ou parcelados em até 12 vezes. O prazo previsto para adesão ao programa é 18 de dezembro de 2026.
As sessões foram convocadas pela presidência da Câmara para permitir a votação da matéria em primeiro e segundo turnos. A segunda discussão está prevista para as 9h30.
Caso seja aprovado nas duas votações, o projeto seguirá para sanção do Executivo Municipal.
A população poderá acompanhar as sessões pelo canal oficial da TV Câmara de Itu no YouTube.
