OAB TOPO

Pensão alimentícia termina quando o filho completa 18 anos? Advogado esclarece

Na coluna “Fala com Quem Entende”, o advogado Matheus Costa responde à dúvida de uma moradora de Itu e explica em quais situações o pagamento pode continuar após a maioridade

Completar 18 anos significa atingir a maioridade civil, mas será que isso também representa o fim da pensão alimentícia? A dúvida é comum entre muitas famílias e foi encaminhada por dona Yara, moradora do bairro Mayard, em Itu, à coluna “Fala com Quem Entende”, do Voz Itu e Região.

Para esclarecer a questão, o advogado Matheus Costa, integrante da coluna, explica que a pensão alimentícia não é encerrada automaticamente quando o filho completa 18 anos.

Segundo o profissional, esse é um assunto recorrente em seu escritório e que ainda provoca dúvidas entre pais e responsáveis.

Mesmo após atingir a maioridade, o filho pode continuar recebendo pensão alimentícia, especialmente quando está estudando ou quando comprova que ainda necessita de auxílio financeiro para seu sustento.

O advogado também alerta que o responsável pelo pagamento não deve simplesmente interromper os depósitos por iniciativa própria.

Quando a pensão foi estabelecida judicialmente, seu encerramento depende de uma decisão da Justiça, assegurando ao filho a oportunidade de se manifestar.

E quando o filho está estudando?

A continuidade da pensão pode ser analisada quando o jovem está cursando uma faculdade ou formação profissional e ainda depende financeiramente dos pais.

Entretanto, não existe uma regra automática que garanta o pagamento até os 24 anos. Cada situação deve ser avaliada individualmente, considerando a necessidade de quem recebe e as condições financeiras de quem paga.

O entendimento está consolidado na Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com direito ao contraditório.

Portanto, tanto a continuidade quanto o encerramento da obrigação devem observar as particularidades de cada família.

A orientação é buscar assistência jurídica antes de suspender qualquer pagamento, evitando o acúmulo de dívidas e possíveis consequências judiciais.

A coluna “Fala com Quem Entende” é um espaço do Voz Itu e Região dedicado a esclarecer dúvidas da população com a participação de profissionais especializados, aproximando informações importantes do dia a dia dos moradores de Itu e região.

Quer saber mais sobre esse assunto? Assista à explicação completa do advogado Matheus Costa, da coluna Fala com Quem Entende, no Instagram do Voz Itu e Região.

Clique no link abaixo e confira o vídeo completo!

https://www.instagram.com/reel/DfN1LkZxd7j/?xtok=ZGhidW55a21qM2p0

Últimas notícias
Carmo 300 x 600
Notícias relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui