A Câmara Municipal de Itu realiza nesta terça-feira (15) mais uma sessão ordinária, com uma pauta que reúne 29 indicações, moções, correspondências recebidas e projetos de lei. Entre os assuntos que chegam ao plenário está uma proposta relacionada ao desenvolvimento do Distrito Industrial do município.
O tema aparece no Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do prefeito Herculano Castilho Passos Júnior, que será apreciado em primeira discussão.
A proposta trata da implantação, organização, ocupação e desenvolvimento do Distrito Industrial de Itu, além de estabelecer critérios para a outorga onerosa de concessão de direito real de uso de áreas públicas destinadas à promoção do desenvolvimento econômico.
Correspondências recebidas
O expediente da sessão também inclui a Correspondência Recebida nº 170/2026, referente ao balancete da Câmara Municipal. O documento apresenta o relatório de despesas e receitas do Legislativo relativo ao mês de julho de 2026.
Outra matéria é a Correspondência Recebida nº 172/2026, encaminhada pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Rural. O documento apresenta resposta à Indicação nº 768/2026.
Também aparece no expediente o Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria da vereadora Elaine Cristina Vieira. A proposta trata da denominação da Rua 21, no Jardim Monte Rei, que passaria a receber o nome de Rua Margarida Santana Barbosa.
Dia do Esporte Amador
Entre os projetos previstos para primeira discussão está o PL nº 67/2026, de autoria do vereador Hurreberton Aparecido dos Santos Pereira.
A proposta institui o “Dia do Esporte Amador” no município de Itu e prevê a inclusão da data no calendário oficial de eventos da cidade.
Também em primeira discussão está o Projeto de Lei nº 85/2026, apresentado pelas vereadoras Ana Rosa D’Elboux e Patricia Gollitsch Daunt. A matéria propõe alteração no inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.212, de 10 de agosto de 1998.
Denominação de vias
Outros projetos incluídos na pauta tratam da denominação de espaços públicos.
O Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria do vereador Benedito José Donizetti André, propõe denominar a Rua 24 do loteamento Jardim Monte Rei como Rua Almir Aparecido de Paula.
Já o Projeto de Lei nº 93/2026, apresentado pelo vereador Alcides Beluci Neto, trata da denominação da Rua 14 do Condomínio Monte Rey.
A pauta traz ainda o Projeto de Lei nº 107/2026, assinado por diversos vereadores, que propõe denominar a Estrada Municipal ITU-20 como Estrada Municipal do Piraí Acima Walter Prévidi.
A proposta tem autoria dos vereadores Eduardo Luiz Alves da Silva, Alcides Beluci Neto, Ana Rosa D’Elboux, Antonio Luis da Silveira, Balbina de Oliveira de Paula Santos, Benedito José Donizetti André, Dr. José Galvão Moreira Filho, Elaine Cristina Vieira, Hurreberton Aparecido dos Santos Pereira, Marcos Roberto dos Santos, Patricia Gollitsch Daunt, Paulo Eduardo Andrade Ortiz e Thiago Gonçales.
Sessão pode ser acompanhada pela internet
Além dos projetos, os vereadores devem analisar as demais matérias previstas na Ordem do Dia e apresentar as indicações e moções que integram a sessão desta terça-feira.
A sessão acontece nesta terça-feira, 15 de setembro, na Câmara Municipal de Itu. Quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara, por meio do canal oficial da Câmara Municipal de Itu no YouTube.
