A representação apresentada pela vereadora Dra. Graziela Costa Leite ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), envolvendo a aquisição de materiais escolares pela Prefeitura de Salto, avançou após a área técnica de fiscalização considerar procedentes os apontamentos analisados no processo.
A apuração tramita sob o número TC-008713.989.26-7 e envolve a adesão do município à Ata de Registro de Preços nº 02/2026, firmada entre o CIOESTE e a empresa Quicklog Comércio Atacadista e Logística Ltda.
A iniciativa de Dra. Grazi levou ao TCE-SP questionamentos relacionados à contratação e à aplicação dos recursos públicos destinados à compra dos materiais escolares.
Fiscalização aponta falhas na contratação
De acordo com o relatório técnico, entre os problemas identificados está a falta de comprovação suficiente de que os preços contratados eram compatíveis com os praticados no mercado e de que a adesão à ata representava vantagem econômica para o município.
A fiscalização também registrou a ausência de divulgação do ajuste no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Outro ponto destacado na análise diz respeito aos valores. Segundo o relatório, foram encontrados preços orçados e contratados superiores a referenciais de mercado, situação que levou a fiscalização a indicar a existência de possível sobrepreço.
Também foram apontadas falhas relacionadas ao planejamento da contratação e possíveis impactos sobre os princípios da economicidade e da eficiência na utilização dos recursos públicos.
Dra. Grazi diz que seguirá acompanhando o caso
Para a vereadora Dra. Grazi, o avanço da representação reforça o papel de fiscalização exercido pelo Legislativo sobre os gastos da administração municipal.
“Nosso papel é fiscalizar e proteger o dinheiro da população. O Tribunal reconheceu a procedência da nossa representação e agora vamos acompanhar o processo até o fim, para que sejam tomadas todas as providências cabíveis”, afirmou a parlamentar.
A representação integra a atuação fiscalizadora de Dra. Grazi sobre contratos e despesas realizados pelo Poder Executivo de Salto.
Processo ainda terá prosseguimento no TCE-SP
Apesar da conclusão da área técnica, o procedimento ainda não está encerrado. Após a elaboração do relatório de fiscalização, o processo foi encaminhado ao conselheiro relator Carlos Cezar, responsável pelo prosseguimento da análise e pela definição das medidas cabíveis dentro do Tribunal.
Dessa forma, o posicionamento técnico favorável aos apontamentos da representação não deve ser confundido com uma decisão final do TCE-SP. O processo continuará tramitando até a manifestação das instâncias competentes do Tribunal.
O Voz Itu e Região acompanha o andamento do caso.
