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Câmara de Itu vota projetos sobre Guarda Civil Municipal, servidores e combate à violência contra a mulher nesta terça-feira (10)

Sessão também terá propostas relacionadas à saúde, regularização fiscal e acessibilidade, além da apresentação de moções, indicações e correspondências oficiais.

A Câmara Municipal de Itu realiza nesta terça-feira (10) mais uma sessão ordinária, com uma pauta que reúne projetos de lei voltados à segurança pública, funcionalismo municipal, saúde e políticas sociais. Os vereadores também terão pela frente matérias em diferentes fases de discussão, além de moções, indicações e correspondências recebidas pelo Legislativo.

Entre os destaques da Ordem do Dia estão duas propostas encaminhadas pelo Executivo que tratam da estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM) e da revisão dos padrões de vencimentos de determinadas categorias de servidores.

O Projeto de Lei nº 126/2026 propõe alterações na legislação que regulamenta a carreira e o regimento interno da Guarda Civil Municipal de Itu. A matéria será analisada em primeira discussão.

Também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 127/2026 prevê a revisão dos padrões de vencimentos dos cargos de agente de trânsito, vigia patrimonial e vigia, com mudanças nos anexos da legislação municipal.

Combate à violência contra a mulher e saúde infantil

De autoria da vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos, o Projeto de Lei nº 53/2026 retorna ao plenário para segunda discussão. A proposta institui o Banco Vermelho como símbolo permanente de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no município. Uma emenda ao texto também será apreciada em discussão única.

Outro projeto previsto para segunda discussão é o PL nº 72/2026, apresentado pelos 13 vereadores. A iniciativa estabelece diretrizes de conscientização, apoio institucional e incentivo ao monitoramento contínuo da glicose em crianças diagnosticadas com diabetes tipo 1.

Outras propostas na Ordem do Dia

Os parlamentares também analisarão o Projeto de Lei nº 78/2026, que denomina a Rua 14 do Jardim Monte Rei como Rua Diácono João de Oliveira Preto Filho.

Já o PL nº 117/2026, de autoria da vereadora Ana Rosa D’Elboux, propõe alterações na Lei Municipal nº 4.326/1999.

Em primeira discussão, o PL nº 122/2026, apresentado pela vereadora Balbina, busca declarar de utilidade pública a Associação Espírita Reviver.

Regularização fiscal e inclusão no expediente

No expediente da sessão, uma das matérias apresentadas é o Projeto de Lei nº 129/2026, encaminhado pelo Executivo, que institui o Refis Itu 2026.

A proposta prevê redução de multas e juros para contribuintes que desejarem regularizar débitos municipais, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes. O texto estabelece prazo de adesão até 18 de dezembro de 2026. A medida ainda depende de tramitação e aprovação legislativa.

Também consta no expediente o Projeto de Lei nº 128/2026, de autoria do vereador Dr. Marcos Roberto dos Santos, que propõe incluir no calendário oficial do município a Semana Municipal da Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência.

Outra matéria apresentada é o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2026, de autoria do vereador Alcides Beluci Neto, que propõe conceder o título de Cidadão Emérito ao senhor Moacyr Daldon.

Moções, indicações e correspondências

A pauta ainda contempla moções de congratulação, indicações parlamentares e documentos encaminhados à Câmara.

Entre as correspondências recebidas estão o balancete de receitas e despesas do Legislativo referente a outubro de 2026, a comunicação sobre recursos federais recebidos pela Prefeitura entre julho e setembro e o encaminhamento de cópias de leis municipais promulgadas.

Também consta uma moção de congratulação ao empresário Francisco Teixeira dos Santos, proprietário do Restaurante Savioli, pelos 35 anos de atuação no setor de alimentação.

As propostas previstas na Ordem do Dia poderão ser discutidas e votadas pelos vereadores, enquanto as matérias apresentadas no expediente seguem os procedimentos regimentais de tramitação.

A população poderá acompanhar os trabalhos legislativos pela transmissão da TV Câmara de Itu, no YouTube.

O Voz Itu e Região acompanhará a sessão e trará as principais decisões e os resultados das votações.

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