A Câmara de Vereadores de Itu realiza nesta quarta-feira (4) a 33ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne projetos de lei, emendas e propostas que envolvem diferentes áreas do município, incluindo segurança pública, saúde, proteção animal, valorização profissional e combate à violência contra a mulher.
Conforme a programação divulgada pelo Legislativo, os trabalhos serão divididos entre o expediente, destinado à apresentação de novas matérias e documentos, e a Ordem do Dia, quando os vereadores discutem e votam os projetos previstos.
Expediente terá propostas sobre Guarda Civil Municipal e servidores
Entre as matérias apresentadas no expediente estão dois projetos encaminhados pelo prefeito Herculano Castilho Passos Júnior.
O Projeto de Lei nº 126/2026 propõe alterações na legislação que regulamenta a carreira e o regimento interno da Guarda Civil Municipal de Itu.
Já o Projeto de Lei nº 127/2026 trata da revisão dos padrões de vencimento dos cargos de agente de trânsito, vigia patrimonial e vigia.
Na área da saúde animal, a vereadora Ana Rosa D’Elboux apresenta o Projeto de Lei nº 125/2026, que pretende modificar dispositivos da legislação municipal referente ao plantão veterinário no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), aos finais de semana e feriados.
Também constam no expediente duas propostas da vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos, que buscam reconhecer como entidades de utilidade pública a Associação Espírita Reviver e a Tenda de Umbanda Nossa Casa Itu, por meio dos Projetos de Lei nº 122 e 123/2026.
Outra iniciativa, apresentada pelo vereador Eduardo Luiz Alves da Silva, propõe instituir o Dia Municipal do Engenheiro, do Arquiteto e do Agrônomo Ituano, com comemoração anual em 20 de outubro.
O expediente inclui ainda projetos de decretos legislativos relacionados à concessão de títulos de cidadania ituana, além de proposta para entrega do Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares.
Ordem do Dia terá projetos em votação
Na Ordem do Dia, dois projetos estão previstos para segunda discussão.
O Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria da vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos, pretende instituir o Banco Vermelho como símbolo permanente de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no município. A proposta também possui uma emenda que será analisada pelos parlamentares.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 119/2026, encaminhado pelo Executivo, que modifica a legislação referente a uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil, estabelecendo a contratação com garantia da União. O texto também conta com uma emenda supressiva, apresentada por vereadores.
Saúde infantil e proteção animal também entram em discussão
Entre os projetos previstos para primeira discussão está o PL nº 72/2026, de autoria do vereador Hurreberton Aparecido dos Santos Pereira, que estabelece diretrizes de conscientização, apoio institucional e incentivo ao monitoramento contínuo da glicemia em crianças diagnosticadas com diabetes tipo 1.
Na área de proteção animal, o Projeto de Lei nº 97/2026, apresentado pelas vereadoras Patricia Gollitsch Daunt e Ana Rosa D’Elboux, propõe a criação do programa Comunipet – Cidade Amiga dos Animais.
Também integram a pauta o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata da denominação de uma via pública no Condomínio Monte Rei, e o PL nº 117/2026, que prevê alterações na Lei Municipal nº 4.326/1999.
Homenagens e demais documentos
O expediente contempla ainda propostas de concessão do Título de Cidadania Ituana a Maria de Lourdes Machado Perina, Jackson Pereira dos Santos, Gustavo Verrone Ruas e Rafael Verrone Ruas.
Entre os documentos encaminhados ao Legislativo também está um convite da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba para uma reunião de metas referente a 2027.
As matérias previstas poderão passar por discussão, votação ou outros encaminhamentos regimentais, conforme o andamento da sessão.
Acompanhe a sessão: Quem não puder comparecer presencialmente à Câmara de Vereadores de Itu poderá acompanhar a 33ª Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (4), ao vivo pelo canal TV Câmara Itu, no YouTube.














