A Câmara Municipal de Itu realiza nesta terça-feira (22), às 16h, a 28ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne projetos de lei, emendas, moções, indicações e correspondências que serão apresentadas e discutidas pelos vereadores.
Entre as matérias que dão entrada está o Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do vereador Marcos Roberto dos Santos, que propõe a criação da Semana Municipal da Neurodiversidade em Itu.
Também consta entre as matérias o Projeto de Lei nº 114/2026, do mesmo vereador, que trata da denominação da Rua 31, no loteamento Jardim Monte Rei, como Theresa Eladir de Carvalho Oliveira Camargo.
Distrito Industrial terá projeto e emendas em discussão
Outro ponto da sessão envolve o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta trata da implantação, organização, ocupação e desenvolvimento do Distrito Industrial de Itu, além de estabelecer critérios para a outorga onerosa de concessão de direito real de uso de áreas públicas destinadas à promoção do desenvolvimento econômico.
O texto está em segunda discussão.
Três emendas modificativas apresentadas pelo vereador Paulo Eduardo Andrade Ortiz também entram em discussão única. As alterações estão relacionadas aos artigos 12, 9º e 20-A do projeto que regulamenta o Distrito Industrial.
Esporte amador e homenagens também estão na pauta
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026, de autoria do vereador Antonio Luis da Silveira, propõe a concessão do Título de Cidadão Emérito a Luis Fernando Cuter, o “Dr. Cuter”.
Já o Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do vereador Hurreberton Aparecido dos Santos Pereira, chega à segunda discussão e pretende instituir o Dia do Esporte Amador em Itu, incluindo a data no Calendário Oficial de Eventos do município.
Também em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 107/2026, assinado por diversos vereadores, que denomina a Estrada Municipal ITU-20 como Estrada Municipal do Piraí Acima Walter Prévidi.
Outros projetos tratam da denominação de vias públicas. O Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria de Benedito José Donizetti André, prevê que a Rua 24 do Jardim Monte Rei receba o nome de Almir Aparecido de Paula. Já o Projeto de Lei nº 93/2026, apresentado por Alcides Beluci Neto, trata da denominação da Rua 14 do Condomínio Monte Rey.
Também aparece na pauta, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria de Alcides Beluci Neto, que propõe alteração na redação da Lei Municipal nº 3.791, de 25 de agosto de 1995.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria das vereadoras Ana Rosa D’Elboux e Patricia Gollitsch Daunt, em segunda discussão, que propõe alteração no inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.212/1998.
Moções, indicações e correspondências
Além dos projetos e emendas, a sessão contará com 13 moções e 13 indicações, além de correspondências recebidas pela Câmara.
Entre elas está o balancete referente a agosto de 2026, com o relatório de despesas e receitas da Câmara Municipal.
Uma das moções apresentadas é a nº 1.578/2026, de autoria do vereador Thiago Gonçales, em congratulação à 258 Pastelaria, na pessoa do proprietário André Luiz da Cunha Ceratti, pelo primeiro ano de funcionamento do estabelecimento.
Como acompanhar
A 28ª Sessão Ordinária começa às 16h desta terça-feira (22). A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Itu.
Para quem não puder comparecer, a sessão também será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal oficial da Câmara de Itu no YouTube.
O Voz Itu e Região acompanha os assuntos que passam pelo Legislativo municipal e mantém os leitores informados sobre as principais decisões que impactam a cidade.
