A Câmara Municipal de Itu realizou, ontem, terça-feira (11), a 22ª Sessão Ordinária de 2026. Presidida pelo vereador Neto Beluci, a reunião contou com a presença de todos os vereadores e teve projetos analisados durante a Ordem do Dia.
Entre as matérias aprovadas em segunda discussão estão propostas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, denominação de via pública e declaração de utilidade pública. Os textos que concluíram a votação no Legislativo seguem agora para sanção do prefeito de Itu.
Proteção de crianças e adolescentes
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Neto Beluci. A proposta estabelece a vedação ao exercício de atividades que envolvam contato direto com crianças e adolescentes por pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, pelos crimes previstos na Lei Federal nº 14.811/2024 e por outros delitos correlatos.
A medida abrange estabelecimentos de ensino públicos e privados do município da Estância Turística de Itu.
Denominação de rua e utilidade pública
Também recebeu aprovação em segunda discussão o PL nº 61/2026, igualmente apresentado pelo vereador Neto Beluci. A matéria denomina a Rua 16 do Condomínio Monte Rey como Rua Maria do Carmo Valente Perez.
Os vereadores ainda aprovaram o PL nº 63/2026, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Horebe Encontro com Deus.
Com a aprovação em segunda discussão, os três projetos seguem para análise e sanção do prefeito de Itu.
Projeto sobre Dia da Bíblia é adiado
Já o PL nº 70/2026, apresentado pelo vereador Hebert do Gás, teve sua votação adiada por uma sessão, a pedido do próprio autor.
O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.242, de 10 de novembro de 2010, responsável por instituir o Dia da Bíblia no calendário oficial da Estância Turística de Itu.
Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina
Na Ordem do Dia também esteve em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina.
Próxima sessão
A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itu está prevista para a próxima terça-feira, 18 de agosto, no Plenário do Legislativo ituano.
