O pré-candidato a deputado federal Eliel Miranda defendeu a criação obrigatória das Guardas Civis Municipais em todos os municípios brasileiros. Segundo ele, além da implantação das corporações, é necessário garantir repasses permanentes de recursos dos governos estadual e federal para que as cidades possam investir na estrutura e no funcionamento das equipes.
De acordo com Eliel, a Guarda Civil Municipal exerce papel fundamental no atendimento de ocorrências de emergência, como acidentes de trânsito, furtos e outras situações que exigem resposta rápida, por meio do telefone 153. No entanto, ele destaca que muitas cidades ainda não contam com a corporação porque sua criação é facultativa e depende da decisão de cada administração municipal.
Para o pré-candidato, um dos principais desafios não é apenas a disponibilidade de recursos, mas também a falta de uma política nacional voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal.
Eliel afirma que, enquanto áreas como saúde e educação recebem repasses obrigatórios para custeio das ações desenvolvidas pelos municípios, a segurança pública ainda não possui um modelo semelhante de financiamento.
Como proposta, ele defende a criação de um mecanismo de transferência obrigatória de recursos da União e dos estados para os municípios que mantêm Guardas Civis Municipais, permitindo investimentos em efetivo, equipamentos, viaturas e capacitação.
Na avaliação de Eliel Miranda, a presença da Guarda Municipal fortalece o combate à criminalidade por reunir agentes que conhecem a realidade local e conseguem atuar de forma preventiva e integrada com as demais forças de segurança.
O pré-candidato conclui que tornar obrigatória a criação das Guardas Civis Municipais seria um passo importante para ampliar a proteção da população e oferecer mais eficiência no atendimento das ocorrências em todo o país.
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