A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, representa uma nova etapa para a atuação dos municípios na proteção da população. O texto, aprovado em dois turnos pelo Senado Federal no dia 3 de novembro, prevê a possibilidade de criação de polícias municipais e estabelece novas diretrizes para a integração das forças de segurança.
No quadro Fala com Quem Entende, do Voz Itu e Região, Rafael Bortoleto abordou os principais pontos da proposta e destacou a importância da medida para os profissionais que atuam diariamente na segurança das cidades.
Segundo Bortoleto, o reconhecimento da segurança pública municipal é resultado de uma reivindicação antiga e reforça a necessidade de valorizar os profissionais que trabalham diretamente com a comunidade.
Ele ressaltou que guardas municipais estão presentes em bairros, escolas, praças e outros espaços públicos, desenvolvendo ações preventivas e, em diversas situações, sendo os primeiros a atender ocorrências.
O que muda com a PEC?
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de os municípios instituírem suas próprias polícias municipais, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário, respeitando as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.
A proposta também fortalece a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, buscando ampliar a cooperação no enfrentamento à criminalidade. Senado Notícias+1
Transformação não será automática
Durante sua participação, Rafael Bortoleto chamou a atenção para um aspecto importante: a aprovação da PEC não significa que todas as guardas municipais serão automaticamente transformadas em polícias municipais.
A implementação dependerá do cumprimento das exigências constitucionais e legais, além de medidas administrativas e estruturais por parte dos municípios.
Para Bortoleto, o debate também precisa considerar a preparação, as condições de trabalho e a valorização dos profissionais que atuam na proteção da população.
Ao encerrar sua participação, ele reforçou que a segurança pública exige integração, responsabilidade e reconhecimento daqueles que trabalham diariamente nas ruas.
A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Conforme o registro oficial do Congresso Nacional, a proposta foi encaminhada para promulgação.
Assista à participação de Rafael Bortoleto no quadro Fala com Quem Entende, do Voz Itu e Região, e confira a análise completa sobre a PEC da Segurança Pública, no link abaixo:
https://www.instagram.com/reel/Df0e4RAxQsh/?vrfl=ajk1c2N1ZWp0bG8x
Redação Voz Itu e Região/ Por Vaneska Majoral














