OAB TOPO

PEC da Segurança Pública abre caminho para criação de polícias municipais; Rafael Bortoleto explica o que muda

Aprovada por unanimidade no Senado, proposta amplia o reconhecimento da atuação dos municípios na segurança pública, mas transformação das guardas municipais depende de critérios legais.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, representa uma nova etapa para a atuação dos municípios na proteção da população. O texto, aprovado em dois turnos pelo Senado Federal no dia 3 de novembro, prevê a possibilidade de criação de polícias municipais e estabelece novas diretrizes para a integração das forças de segurança.

No quadro Fala com Quem Entende, do Voz Itu e Região, Rafael Bortoleto abordou os principais pontos da proposta e destacou a importância da medida para os profissionais que atuam diariamente na segurança das cidades.

Segundo Bortoleto, o reconhecimento da segurança pública municipal é resultado de uma reivindicação antiga e reforça a necessidade de valorizar os profissionais que trabalham diretamente com a comunidade.

Ele ressaltou que guardas municipais estão presentes em bairros, escolas, praças e outros espaços públicos, desenvolvendo ações preventivas e, em diversas situações, sendo os primeiros a atender ocorrências.

O que muda com a PEC?

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de os municípios instituírem suas próprias polícias municipais, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário, respeitando as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.

A proposta também fortalece a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, buscando ampliar a cooperação no enfrentamento à criminalidade. Senado Notícias+1

Transformação não será automática

Durante sua participação, Rafael Bortoleto chamou a atenção para um aspecto importante: a aprovação da PEC não significa que todas as guardas municipais serão automaticamente transformadas em polícias municipais.

A implementação dependerá do cumprimento das exigências constitucionais e legais, além de medidas administrativas e estruturais por parte dos municípios.

Para Bortoleto, o debate também precisa considerar a preparação, as condições de trabalho e a valorização dos profissionais que atuam na proteção da população.

Ao encerrar sua participação, ele reforçou que a segurança pública exige integração, responsabilidade e reconhecimento daqueles que trabalham diariamente nas ruas.

A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Conforme o registro oficial do Congresso Nacional, a proposta foi encaminhada para promulgação.

Assista à participação de Rafael Bortoleto no quadro Fala com Quem Entende, do Voz Itu e Região, e confira a análise completa sobre a PEC da Segurança Pública, no link abaixo:

https://www.instagram.com/reel/Df0e4RAxQsh/?vrfl=ajk1c2N1ZWp0bG8x

Redação Voz Itu e Região/ Por Vaneska Majoral

Últimas notícias
Carmo 300 x 600
Notícias relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui