A Câmara de Vereadores de Itu realiza nesta terça-feira (17) a 35ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os assuntos previstos para votação, um dos destaques é o Projeto de Lei nº 126/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que propõe alterações na legislação referente à carreira e ao regimento interno da Guarda Civil Municipal (GCM).
A proposta, de autoria do prefeito Herculano Castilho Passos Júnior, será analisada em segunda discussão. O texto prevê a atualização do Anexo I da Lei Municipal nº 2.455, de dezembro de 2022, que trata da carreira dos guardas municipais.
Também estão previstas mudanças no capítulo XI, seção II, e nos artigos 69 a 73 da Lei Municipal nº 2.577, de dezembro de 2023, responsável por estabelecer regras do regimento interno da corporação.
As alterações integram uma proposta de revisão da legislação que regulamenta a Guarda Civil Municipal de Itu. A pauta disponibilizada pelo Legislativo, entretanto, não detalha quais serão os efeitos práticos dessas mudanças para os profissionais.
Orçamento de Itu para 2027 entra em primeira discussão
Outro assunto de destaque será o Projeto de Lei nº 116/2026, que estabelece a previsão de receitas e a distribuição das despesas do município para o exercício financeiro de 2027.
A proposta, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), será discutida em primeiro turno.
No expediente da sessão, também constam três recursos apresentados pelo vereador Paulo Eduardo Andrade Ortiz, por meio dos Ofícios Legislativos nº 125, 126 e 127/2026.
Os documentos contestam o arquivamento das emendas 01, 02 e 03 apresentadas ao projeto do orçamento municipal.
Revisão de vencimentos também está na pauta
Os vereadores deverão analisar, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 127/2026, que trata da revisão dos padrões de vencimento dos cargos de agente de trânsito, vigia patrimonial e vigia.
A proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê alterações nos anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 2.430, de setembro de 2022.
Uma emenda ao projeto, também de autoria do prefeito, está prevista para discussão única.
Outros projetos previstos para votação
A ordem do dia inclui ainda duas propostas:
- Projeto de Lei nº 122/2026: de autoria da vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos, declara de utilidade pública a Associação Espírita Reviver. A matéria está em segunda discussão.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026: apresentado pelos vereadores Alcides Beluci Neto, Antonio Luis da Silveira, Elaine Cristina Vieira e Thiago Gonçales, trata da concessão do Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares. A votação será em discussão única.
Expediente sem moções e indicações
Diferentemente de outras sessões ordinárias, a pauta disponibilizada para esta terça-feira não apresenta moções nem indicações parlamentares.
Além dos três recursos relacionados ao orçamento de 2027, o expediente inclui uma correspondência referente ao encaminhamento de cópias das leis promulgadas nº 2.857 a 2.859 e um comunicado da Caixa Econômica Federal sobre crédito de recursos financeiros vinculados ao Orçamento Geral da União.
A sessão poderá ser acompanhada pela população por meio do canal oficial da TV Câmara de Itu, no YouTube.
As propostas estão previstas para discussão e votação, e seus resultados dependerão da deliberação dos vereadores.
Redação Voz Itu e Região














