A Prefeitura de Itu está orientando empresários e contribuintes sobre o calendário para adesão ao Simples Nacional com efeitos a partir de 2027. As novas datas seguem a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, e exigem atenção principalmente das empresas que já estão em funcionamento.
De acordo com o Departamento de Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, empresas já constituídas podem solicitar o ingresso no Simples Nacional entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026.
O procedimento deve ser realizado pelo Portal do Simples Nacional. Quando aceita, a opção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Caso o pedido seja indeferido por alguma pendência, o contribuinte terá até 30 de outubro de 2026 para providenciar a regularização.
IBS e CBS têm calendário diferente
Outro ponto destacado pela Prefeitura envolve o IBS e a CBS. Para empresas já constituídas e optantes pelo Simples Nacional, a escolha pela apuração e recolhimento desses tributos pelo regime regular poderá ser feita entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026.
A solicitação também será realizada pelo Portal do Simples Nacional e terá validade para janeiro de 2027. Nessa situação, as parcelas referentes ao IBS e à CBS deixam de ser recolhidas dentro do Simples Nacional.
O cancelamento dessas opções poderá ser solicitado entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, conforme as regras estabelecidas para o período.
Empresas novas devem observar outras datas
Para negócios em início de atividade, o calendário é diferente. Empresas inscritas no CNPJ entre 16 de outubro e 31 de dezembro de 2026 poderão solicitar a opção pelo Simples Nacional dentro desse mesmo intervalo.
Já a escolha pelo regime regular de IBS e CBS poderá ser realizada entre 31 de outubro e 31 de dezembro de 2026.
A orientação do Departamento de Fiscalização Tributária é para que os contribuintes não deixem os procedimentos para os últimos dias. Para empresas que já estão em atividade, a principal data de atenção é 15 de outubro, quando termina o prazo para opção pelo Simples Nacional para 2027. Já para a escolha do regime regular de IBS e CBS, o período segue até 30 de outubro.
