A 28ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Itu, realizada na última terça-feira (22), terminou com aprovação unânime de todos os projetos que estavam em votação. Os 13 vereadores participaram da sessão.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece regras para a implantação, organização, ocupação e desenvolvimento do Distrito Industrial de Itu.
A proposta também define critérios para a outorga onerosa de concessão de direito real de uso de áreas públicas destinadas à promoção do desenvolvimento econômico.
Junto ao projeto foi aprovada, em discussão única, a Emenda Modificativa nº 4, relacionada ao artigo 15. A emenda tem autoria dos vereadores Luisinho Silveira, Neto Beluci, Ana D’Elboux, Balbina de Paula Santos, Donizetti André, Dr. José Galvão, Eduardo Alves, Elaine do Posto, Marcos Roberto dos Santos, Patrícia da ASPA e Thiago Gonçales.
Tanto a emenda quanto o projeto do Distrito Industrial receberam aprovação unânime.
Título de Cidadão Emérito
Em discussão única, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026, apresentado pelo vereador Luisinho Silveira.
A proposta concede o Título de Cidadão Emérito a Luis Fernando Cuter, o “Dr. Cuter”.
Projetos aprovados em segunda discussão
Também passaram pela segunda votação diferentes propostas. O Projeto de Lei nº 85/2026, das vereadoras Ana D’Elboux e Patricia ASPA, altera o inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.212, de agosto de 1998.
Outras matérias aprovadas tratam da denominação de espaços públicos de Itu.
O PL nº 89/2026, do vereador Donizetti André, denomina a Rua 24 do loteamento Jardim Monte Rei como Rua Almir Aparecido de Paula.
Já o PL nº 93/2026, apresentado pelo vereador Neto Beluci, trata da denominação da Rua 14 do Condomínio Monte Rey.
De autoria de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 107/2026 denomina a Estrada Municipal ITU-20 como Estrada Municipal do Piraí Acima Walter Prévidi.
Os projetos aprovados em segunda discussão seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
Projeto terá nova votação
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do vereador Neto Beluci, que altera a redação da Lei Municipal nº 3.791, de 25 de agosto de 1995.
Como passou pela primeira votação, o projeto ainda precisa retornar ao plenário para nova análise dos vereadores.
Câmara não terá sessão na próxima terça-feira
Apesar de setembro ter uma quinta terça-feira, não haverá Sessão Ordinária no dia 29 de setembro.
Isso ocorre porque, conforme o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara de Itu, as sessões parlamentares são realizadas nas quatro primeiras terças-feiras de cada mês.
Com isso, a 29ª Sessão Ordinária de 2026 está marcada para o dia 6 de outubro, às 16h, no plenário da Câmara de Vereadores de Itu.
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