A Câmara Municipal de Itu realiza nesta quarta-feira, 9 de setembro, a 26ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião está marcada para as 16h e terá uma pauta extensa, com 33 moções e indicações, além de projetos de lei, decretos legislativos e outras matérias apresentadas pelos vereadores.
Entre os temas que entram no expediente estão propostas relacionadas à transparência dos recursos públicos, acompanhamento de obras municipais, manutenção urbana, motoristas de aplicativo e denominação de vias públicas.
Um dos projetos apresentados é o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Hurreberton Aparecido dos Santos Pereira, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade das informações sobre recursos provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais destinados ao município de Itu.
Do mesmo vereador, o Projeto de Lei nº 111/2026 propõe que as placas de identificação de obras públicas municipais tenham QR Code para acesso eletrônico às informações sobre os serviços executados. Já o Projeto de Lei nº 112/2026 trata da divulgação dos cronogramas previamente definidos para serviços de manutenção urbana.
Também está no expediente o Projeto de Lei nº 110/2026, que propõe a criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativo e dos Profissionais do Transporte Privado Individual sob Demanda no calendário oficial de eventos de Itu.
Outro item é o Projeto de Lei nº 107/2026, assinado por diversos vereadores, que trata da denominação da Estrada Municipal ITU-20. Já o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do vereador Alcides Beluci Neto, propõe alteração na redação da Lei Municipal nº 3.791, de 25 de agosto de 1995.
Projetos em segunda discussão
Na Ordem do Dia, os vereadores também deverão analisar matérias que já passaram por uma primeira discussão.
Entre elas está o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Alcides Beluci Neto, que prevê a proibição do exercício de atividades com contato direto com crianças e adolescentes, em estabelecimentos de ensino públicos e privados do município, por pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual e outros crimes relacionados previstos na legislação.
Também retorna para segunda discussão o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria do prefeito Herculano Castilho Passos Júnior, referente à destinação de uma área no bairro Campininha para o prolongamento da Rua Maria dos Santos Menezes.
O Projeto de Lei nº 82/2026, apresentado pela vereadora Ana Rosa D’Elboux, propõe a inclusão do “Pet Day” no calendário oficial de eventos do município.
Já o Projeto de Lei nº 103/2026, de autoria do vereador Eduardo Alves, institui a Virada Esportiva de Itu.
Também serão analisados projetos referentes à denominação de via pública no bairro Granja Bela Vista e à declaração de utilidade pública de entidade religiosa no município.
Diplomas e medalhas
Dois projetos de decreto legislativo também aparecem na pauta em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2026 trata da concessão do Diploma e Medalha Berço da República, enquanto o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2026 prevê a concessão do Diploma e Medalha Daniel Berg.
Além dos projetos, o expediente da sessão reúne as 33 moções e indicações apresentadas pelos parlamentares, que tratam de diferentes demandas e assuntos de interesse do município.
A população pode acompanhar presencialmente os trabalhos no Legislativo ituano. Quem não puder comparecer poderá assistir à transmissão ao vivo pela TV Câmara de Itu, no YouTube.
